O conceito
surgiu em 1987, redigido pela Comissão Mundial para o Ambiente e
Desenvolvimento, das Nações Unidas, o relatório Our
Common Future, que ficou
conhecido pelo “Relatório Brundtland”, nome da principal relatora, a
primeira-ministra Norueguesa, Gro Harlem Brundtland. Tornou-se um documento de referência internacional por
formular o conceito de Desenvolvimento Sustentável: “Humanity has the ability to make development sustainable to ensure
that it meets the needs of the present without compromising the ability of
future generations to meet their own needs”, (1) que deu origem ao texto em Português: atender às necessidades das gerações atuais
sem por em causa as necessidades das gerações futuras.
O Espanhol Juan
Martinez Alier crítica-o, sem o referir diretamente, por considerar que a pobreza é a causa da
degradação ambiental. “O
Ecologismo dos pobres” (2) defende que o estado de pobreza de muitas
comunidades leva-as a lutar pela preservação do meio ambiente: estando excluídas
do mercado e tendo este a capacidade de transformar os recursos em bens
transacionáveis, a única hipótese de sobrevivência e de autonomia das comunidades
é defender os ecossistemas, antes de serem
usurpados pelo mercado. O autor critica, igualmente, a integração dos recursos naturais na esfera
económica, através de práticas científicas, como o uso de pesticidas e de
maquinaria; a mercantilização das sementes, impondo aos camponeses novas
práticas agrícolas, substituindo-as pelas tradicionais.
A mercantilização do ambiente vai sendo
promovida pelas Nações Unidas. O documento Millennium Ecosystem Assessment formula
os serviços dos ecossistemas, geradores
de valor económico: uma perspetiva muito utilitarista da natureza.
O DS pode ser
enquadrado num quadro conceptual, em “escada”, no qual se inserem diferentes
interpretações e imperativos políticos (3), indo do modelo mais antropocêntrico
e utilitarista da natureza, que incluí medidas de regulação da poluição - tipo
comando e controlo - exploração de recursos, crescimento económico, Sustentabilidade Fraca
e Forte e terminando no Modelo Ideal, ecocêntrico,
no topo da escada. O último modelo atribui valor intrínseco à natureza,
corresponde a modelos de democracia participativa, descentralização política, organização
de estruturas sociais da base para o topo, internalização das consequências
ambientais e definição de limites à exploração dos recursos. Promove os princípios de justiça, equidade,
responsabilidade e a satisfação das necessidades em detrimento dos desejos, estabelece ferramentas para a autossuficiência.
O DS na sua versão fraca, na base da escada, considera que os ganhos são medidos em termos de stock de capital acumulado (CA): o capital material (CM), que resulta do
desenvolvimento tecnológico e material, mais o capital humano (CH) - a quantidade de
conhecimento existente - compensa a perda de capital natural (CN), os recursos do planeta:
CA = [CM + CH] + CN
É possível, de acordo com a equação,
deixar às gerações futuras uma reserva de capital agregado não inferior ao atual
(4). Teoria muito cómoda para justificar o crescimento económico continuo, contudo impossível. A extração de recursos acabará inevitavelmente por se deparar com os limites
biofísicos do planeta, colocando em causa o DS, na sua versão fraca. Não haverá capital humano ou tecnológico que valha.
Destas
ambiguidades concetuais resultaram apropriações oportunistas de políticos e
empresas, que fizeram uso da maior sensibilização ambiental para fazer ambientalismo
de fachada “Cosmetic environmentalism”
(5) e muitas desilusões, relacionadas não só com os limites biofísicos, mas
também sociais do planeta, agravados pela distribuição desigual da riqueza,
gerada pelo crescimento baseado no modelo económico tradicional.
As Nações Unidas
talvez estejam a dar azo a este ambientalismo de fachada com os seus documentos
que continuam a promover e a fazer acreditar que é possível conciliar
crescimento económico com proteção do ambiente. Não há crescimento verde, como atestam relatórios científicos muito credíveis (deverão ler este documento), apesar de continuarem a insistir no contrário.
(1)
United
Nations. (1987). Our Common Future. Report
of the World Commission on Environment
and Development. Disponível em https://sswm.info/sites/default/files/reference_attachments/UN%20WCED%201987%20Brundtland%20Report.pdf
(2)
Alier.
J.M (1992). O Ecologismo dos Pobres. In revista WANI. Nº 125, Abril de 1992 (pp. 42 a 50)
(3) Baker, S. (2006). Sustainable Development. Routledge.
(4) QUEIRÓS.
M (2003). Questões para uma agenda contemporânea do desenvolvimento
sustentável. Revista da Faculdade de
Letras. Geografia I série. XIX.
331 – 343. Porto.
(5) ROBINSON.
J. (2004). Squaring the circle? Some thoughts on the idea of sustainable
development. Ecological Economics. 48.
369-384. Elsevier. doi:10.1016/j.ecolecon.2003.10.017
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